Perguntas Freqüentes

I. Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e

	1.	O que é a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e?
	2.	Já existe legislação aprovada sobre a NF-e?
	3.	Quais são as vantagens da NF-e?
	4.	Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NF-e substitui?
	5.	Para quais tipos de operações (ex: entrada, saída, importação, exportação, simples remessa) a NF-e pode ser utilizada?
	6.	Quais empresas e a partir de quando as empresas serão obrigadas à emissão de NF-e? As médias e pequenas empresas também devem emitir NF-e?
	7.	O que muda para meu cliente se minha empresa passar a utilizar NF-e em suas operações?
	8.	Quais os procedimentos para que uma empresa interessada possa passar a emitir NF-e?
	9.	Uma empresa credenciada a emitir NF-e deve substituir 100% de suas Notas Fiscais em papel pela eletrônica?
	10.	10. A Nota Fiscal Eletrônica e o seu documento auxiliar – DANFE - podem ser utilizados para documentar vendas de mercadorias a Órgãos Públicos (Administração Direta ou Indireta) e empresas públicas?
	11.	11. O destinatário da mercadoria poderá exigir receber a Nota Fiscal em papel modelo 1 ou 1A ao invés da Nota Fiscal Eletrônica?

II. Obrigações acessórias (o que muda com a NF-e)

	1.	Com a NF-e continua necessário obter previamente a AIDF (autorização de impressão de documento fiscal)?
	2.	Com a NF-e continua necessário gerar o RIEX, SINTEGRA, GIA, livros fiscais, etc? Haverá integração dos sistemas de NF-e com os softwares destas declarações?
	3.	Considerando que a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, seria correto afirmar que as informações da NF-e não precisarão ser mais fornecidas ao Fisco na entrega de arquivos de escrituração eletrônica?
	4.	É correto afirmar que, como a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, a empresa emitente não mais precisa guardar a NF-e?
	5.	As empresas (emitentes e destinatárias) deverão guardar algum tipo de documento (NF-e ou DANFE)?
	6.	Em caso de sinistro ou perda do arquivo eletrônico das NF-e, seriam estas disponibilizadas para recuperação por parte da SEFAZ ou SRF?
	7.	Como fica a emissão da declaração de ingresso das NF-es emitidas para a Zona Franca de Manaus - ficará disponível automaticamente assim que a mercadoria adentrar o Estado de destino?

III. Modelo Operacional (o que muda com a NF-e)

	1.	Como funciona o modelo operacional da NF-e?
		Emissão e autorização da NF-e
	2.	Quais são as validações realizadas pela Secretaria da Fazenda na autorização de uma NF-e?
	3.	Quanto tempo demora a autorização de NF-e pela Secretaria da Fazenda?
	4.	Como deve ser a numeração / séries da NF-e (em relação a cada tipo de operação e à NF-e em papel)?
	5.	Qual o limite de produtos (itens) em uma única NF-e?
	6.	Em que estabelecimento deve ser emitida a NF-e?
	7.	A NF-e pode ser emitida antes do carregamento da mercadoria? E o DANFE?
	8.	É possível o envio por lote de NF-e ou a emissão deve ser feita nota a nota?
	9.	Se alguma NF-e for objeto de rejeição, todo o lote será rejeitado também?
	10.	A NF-e pode ser emitida também pela digitação no site na Internet da Secretaria da Fazenda?
		Correção, cancelamento e inutilização de NF-e
	11.	É possível alterar uma nota fiscal eletrônica emitida?
	12.	Quais são as condições e prazos para o cancelamento de uma NF-e?
	13.	Como fica a chamada carta de correção no caso de utilização da NF-e?
	14.	Como serão solucionados os casos de erros cometidos na emissão de NF-e (há previsão de NF-e complementar)? E erros mais simples como nome do cliente, erro no endereço, erro no CFOP - como alterar o dado que ficou registrado na base da SEFAZ?
	15.	O que é a inutilização de número de NF-e?
		Envio da NF-e e da mercadoria ao destinatário
	16.	Qual a forma estabelecida para a entrega da NF-e ao meu cliente? Esta entrega é obrigatória ou basta entregar o DANF-e?
	17.	O que acompanhará o trânsito da mercadoria acobertada por NF-e?
	18.	A NF-e será aceita em outros Estados e pela Receita Federal?
	19.	Como fica a confirmação de entrega da mercadoria com a NF-e?
	20.	Como proceder nos casos de recusa do recebimento da mercadoria em operação documentada pela NF-e?
		Consulta de uma NF-e na Internet
	21.	A consulta da validade, existência e autorização de uma NF-e é obrigatória ou facultativa?
	22.	Como funciona a consulta da NF-e na Internet?
	23.	A consulta a uma NF-e é um serviço pago ou gratuito?
	24.	Por quanto tempo a NF-e poderá ser consultada?
	25.	Existe alguma forma de se consultar no sistema da Secretaria da Fazenda o status de várias notas fiscais eletrônicas de uma única vez?
	26.	As empresas que ainda não emitem NF-e e receberem uma ou mais NF-e através de DANFE poderão escriturar o DANFE sem consulta?
		Escrituração das NF-e
	27.	Se minha empresa for autorizada a emitir NF-e ela deverá, obrigatoriamente, estar preparada para receber e escriturar NF-e na entrada de mercadorias?
	28.	Como os contabilistas terão acesso ás NF-e de seus clientes?
	29.	Como os contabilistas poderão escriturar uma NF-e recebida por uma empresa?
	30.	Como efetuar a escrituração de 6 caracteres nos arquivos SINTEGRA se a NF-e permite 9 caracteres?
		Contingência com a NF-e
	31.	Como proceder no caso de problemas com a emissão da NF-e?
	32.	Como fica a numeração das Notas Fiscais emitidas em contingência?
		Pessoa Física
	33.	As Pessoas Físicas também receberão a NF-e?

IV. DANFE (Documento Auxiliar da NF-e)

	1.	O que é e para o que serve o DANF-e?
	2.	Qual a finalidade do código de barras unidimensional impresso no DANFE?
	3.	Quem pode imprimir o DANFE e em que momento ele deve ser impresso?
	4.	A emissão do DANFE é feita por um sistema individual? Como emitir o DANFE?
	5.	O DANFE pode ser impresso em papel comum? Neste caso como fica a questão da segurança do DANFE?
	6.	É possível a impressão dos produtos em mais de um DANFE? Neste caso, como fica a consulta da NF-e?
	7.	Nos casos de operações interestaduais e de exportação o documento que irá acompanhar as mercadorias poderá ser o DANFE?
	8.	Há obrigatoriedade da guarda do DANFE (emitente e destinatário)?
	9.	Se houver o extravio do DANFE durante o transporte da mercadoria pela transportadora, como o contribuinte emitente deve proceder?
	10.	No caso de vendas para pessoa física, qual documento será entregue – o DANFE?

V. Certificação Digital

	1.	Como é garantida a validade jurídica de uma NF-e?
	2.	Assinatura digital é a mesma coisa que senha web? Como adquirir uma assinatura digital?
	3.	Que tipo de certificado digital minha empresa deverá adquirir para assinar as notas fiscais eletrônicas?
	4.	Caso minha empresa possua vários estabelecimentos que irão emitir NF-e, será necessário adquirir um certificado digital para cada estabelecimento?
	5.	Para o certificado ICP Brasil, há possibilidade de delegação pelo representante legal da empresa?
	6.	Qual padrão de Certificado Digital é utilizado no Projeto NF-e?
	7.	Onde adquiro um Certificado Digital compatível com o Projeto da NF-e?
	8.	Posso utilizar o e-CNPJ da empresa?
	9.	Qual a diferença entre os Certificado Digital tipo A1 e tipo A3?
	10.	Em quais situações o Projeto da NF-e exige o uso do Certificado Digital?
	11.	Posso utilizar um único certificado digital para todos os estabelecimentos da empresa?

VI. Nota Fiscal de Serviços e Nota Fiscal Conjugada

	1.	Como fica a emissão da nota conjugada com ISS no caso da utilização da NF-e?
	2.	A nota fiscal eletrônica de serviços da prefeitura de SP segue o mesmo modelo da NF-e nacional?

VII. Outras Informações

	1.	Onde obter a documentação técnica para emitir NF-e?
	2.	Quais os canais de comunicação das empresas com a SEFAZ/MG?
	3.	Quais os estados que já implantaram a NF-e e as empresas que podem emitir NF-e?

Perguntas Freqüentes

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