Descrição do Modelo Operacional


- De maneira simplificada, a empresa emissora de NF-e gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, que deve ser assinado digitalmente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.

- Este arquivo eletrônico, que corresponde a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - é transmitido via internet para a Secretaria de Fazenda do estado de domicilio do emitente. A SEFAZ faz uma pré-validação do arquivo e em tempo real, serviço assíncrono, envia um protocolo de recebimento ("Autorização de Uso");

- Após o recebimento da NF-e, a SEFAZ disponibiliza consulta na Internet para que o destinatário e outros legítimos interessados, que detenham a chave de acesso do documento eletrônico, possam verificar sua autorização e conteúdo.

- Este mesmo arquivo (NF-e) é também transmitido para a Receita Federal, que é o repositório nacional de todas as NF-e emitidas e, no caso de uma operação interestadual, também para a SEFAZ de destino da operação.

- Para acobertar o trânsito da mercadoria é impresso uma representação gráfica simplificada da NF-e, intitulado Documento Auxiliar da NF-e(DANFE), em papel comum e via única. Contendo impresso, em destaque, a chave de acesso para consulta no portal da SEFAZ do emitente e/ou no portal nacional da NF-e, e um código de barras unidimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e.

O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e no Ambiente Nacional (http://www.nfe.fazenda.gov.br) ou no site da SEFAZ.

O contribuinte destinatário, não emissor de NF-e, poderá utilizar os dados contidos no DANFE para a escrituração da NF-e, e o contribuinte emitente da NF-e realizará a escrituração a partir das NF-e emitidas e recebidas.

Em ambos os casos, a validade fica vinculada à efetiva existência da NF-e nos arquivos das administrações tributárias envolvidas no processo, comprovada através da emissão da "Autorização de Uso" e consulta pelo destinatário da NF-e.