► Atenção: Prorrogado o uso da versão 2.0 do leiaute da NF-e para MARÇO/2015.

Atualização da NT2013.005 - Versão 1.10 - permitindo o uso da versão 2.0 até março de 2015; dentre outras alterações.

NF-e - Versão 3.10 do leiaute da NF-e: Confira os Web Services da Versão 3.10 do xml da NF-e e as novas regras de validação. A versão 2.00 será recepcionada paralelamentea versão 3.10, até a desativação da versão "2.00".

Desde 01 de outubro de 2014 - nova modalidade de Contingência: SVC-AN


► De acordo com NT007/2013 em 30/09/2014 ocorreu a desativação do ambiente de contingência "SCAN". Atualmente existem dois locais de autorização em contingência operados pela estrutura da Sefaz Virtual de Contingência em substituição ao ambiente SCAN: O ambiente SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência do Ambiente Nacional) e o ambiente SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul).

O Estado de Minas Gerais utiliza a SVC-AN. A relação dos Estados atendidos pelas SVC-AN e SVC-RS pode ser conferida no Ato Cotepe 48, de 21 de novembro de 2013.Confira a relação dos serviços Web (WS)no portal nacional da NF-e.

Principais alterações - SVC X SCAN:

♦ Diferentemente do SCAN, a emissão pela SVC-AN, NÃO obriga o uso de série específica (900-999). Portanto, deve-se ter muita atenção para não gerar NF-e com o mesmo número de série em emissão normal e em Contingencia-SVC para evitar a duplicidade de numeração da nota.

♦ Quando utilizada esse tipo de emissão, na formação do XML, a tag tpEmis (forma de emissão da NF-e) deve conter o valor “6” para SVC-AN e "7" para SVC-RS.

♦ O ambiente de autorização da SVC é ativado pela UF interessada e, uma vez acionada, passa a recepcionar as NF-e enviadas pelas empresas credenciadas para emitir a NF-e no Estado.

♦ A consulta pela chave de acesso e o "Cancelamento" estão disponíveis somente para as NF-e autorizadas pela própria SVC.

♦ A CC-e NÃO será disponibilizada nesse novo ambiente, entretanto ela poderá ser transmitida para a SEF/MG APÓS a sincronização entre os ambientes: nacional e estadual.

♦ A Inutilização de número, também NÃO será disponibilizado pela SVC.

► 31/03/2015 - DESATIVAÇÃO DA DPEC (NT001/14)


Em substituição ao modelo atual de emissão em contingência, a DPEC; brevemente será disponibilizada a "Contingência EPEC" - Evento prévio de emissão em Contingência. Este evento permitirá a empresa solicitar o registro do evento anterior à emissão do documento em si com um leiaute mínimo de informações, devendo ser enviado para o Ambiente Nacional(AN) utilizando-se o Web Service de Eventos genérico (RecepcaoEvento Versão 1.00), criado para este fim.

Principais alterações - DPEC X EPEC:

♦ Controle de EPEC pendentes de conciliação: Utilizado para identificar a existência de EPEC sem o envio da NF-e correspondente. Passado o prazo previsto na legislação para o envio da NF-e, será bloqueada a autorização de novos EPEC para o Contribuinte Emitente, sem prejuízo das demais ações relacionadas com a ausência da NF-e.

♦ Controle de banco de dados/Indicador de Conciliação: Para cada EPEC autorizado, a SEFAZ (e/ou o Ambiente Nacional) deverá manter um controle em banco de dados, contendo, entre outras, as informações do indicador de conciliação: "0"= EPEC Pendente; "1"= EPEC Conciliado. E o indicador para liberar a necessidade de Conciliação: "0"=Não; "1"=Liberada a necessidade de conciliação do EPEC. Quando o emitente enviar uma NF-e com a mesma Chave de Acesso de um EPEC pendente, o “Indicador de Conciliação” do EPEC deverá ser alterado, eliminando a pendência de conciliação.

♦ Evento vínculado a NF-e (tpEvento=110140 -“EPEC”), com os seguintes diferenciais:

1) O retorno deste evento nunca será “135 - Evento Registrado e vinculado a NF-e” pois, este evento somente é autorizado se não existir uma NF-e para a mesma Nota Fiscal (mesma UF, CNPJ emitente, Série e Número). O retorno padrão será “136 - Evento registrado, mas não vinculado a NF-e”.

2) As notas fiscais emitidas em contingência EPEC, devem ser transmitidas a SEFAZ de origem (UF autorizadora) imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam o envio, pois, passado o prazo limite (168 horas ou 7 dias), o emitente será bloqueado para autorização de novos EPEC até a regularização das NF-e's pendentes. A critério de cada UF, poderá ser disponibilizada no Portal da SEFAZ, em área restrita, uma Consulta de EPEC Pendente de Conciliação para facilitar o controle do usuário.

3) Não existe cancelamento de EPEC autorizado. Caso a empresa tenha um evento EPEC autorizado, mas quiser desistir e decida pelo cancelamento da operação, deverá proceder da seguinte maneira: Primeiro deverá obter a Autorização de Uso da NF-e relacionada com o EPEC e posteriormente Cancelar a NF-e recém autorizada.

Observações importantes sobre a utilização do EPEC:

A NF-e deve ser gerada com tipo de emissão "4" , assinada digitalmente, com a informação do motivo de entrada em contingência com data e hora do início da contingência e com número diferente de qualquer NF-e que tenha sido transmitida com outro “tpEmis”. Deverá ser gerado o arquivo XML do EPEC com base nessa NF-e. Deverá ser transmitido o EPEC. Após cessado o motivo da contingência deverá ser transmitida a NF-e gerada com o “tpEmis = 4” e já assinada anteriormente.

A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) - Modelo 55 - é um modelo de documento fiscal de existência apenas digital com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente. A fase do projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica foi iniciada em 2005. Foi criada para substituir a nota fiscal modelo 1/1-A e instituída pelo Ajuste SINIEF 07/2005. Os Protocolos ICMS 10/2007 e o 42/09 estabelecem a obrigatoriedade de utilização da NF-e. No dia 15 de setembro de 2006, em GO e RS, foram emitidas as primeiras NF-e com validade tributária. Desde então a Nota Fiscal Eletrôncia deixou o status de projeto piloto, tornando-se um instituto oficial de controle fiscal recebido pelas Secretarias de Fazenda dos outros estados.

Manual de Orientações para o Cancelamento Extemporâneo da NF-e via SIARE - De acordo com a Portaria SAIF 11/2013

Publicada Nota Técnica 2013/003 e seu respectivo Pacote de Liberação 006r(PL) com orientações técnicas para adequação ao Ajuste SINIEF 07/2013, e os procedimentos a serem adotados nos casos de emissão de NF-e com destaques dos impostos Federais, Estaduais e Municipais, conforme disposto na Lei nº 12.741/12 (Lei da Transparência), entre outras orientações.


DESTAQUES:

Validação da NCM na NF-e modelo 55

► Cancelamento como Evento: Desde 31/03/2013 o Web Service "NfeCancelamento2" está desativado. O cancelamento é realizado exclusivamente por meio do Web Service "RecepcaoEvento".

Manifestação do Destinatário: Aplicativo que permite que o destinatário se manifeste em relação a uma NF-e conforme o disposto na Cláusula Décima Quinta-A, § 1º, Incisos IV, V, VI e VII do Ajuste SINIEF 07/05. É um conjunto de eventos que permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Este processo é composto de quatro eventos: (1) Ciência da Operação, (2) Confirmação da Operação, (3) Registro de Operação não Realizada e (4) Desconhecimento da Operação.

Manual de Credenciamento: contém todas as informações sobre os procedimentos operacionais para habilitação ao processo de emissão de NF-e perante a SEFAZ/MG. Confira na opção "Credenciamento" neste portal.

Manual de Orientação do Contribuinte: documentação técnica que detalha as regras e especificações para validação da NF-e.
Para emissão de NF-e o contribuinte tem as opções de:
- Construir aplicativo próprio integrado (SAP, ERP, etc);
- Adquirir aplicativo de empresa desenvolvedora de software; ou
- Adotar o Sistema Gratuito desenvolvido e disponibilizado pela SEFAZ/SP, o Emissor Público que atende aos contribuintes de pequeno e médio porte em todo o País, gratuitamente.

Manual do Registro de Saída: Com orientações dos procedimentos e as especificações técnicas que permitem ao contribuinte mineiro informar, também eletronicamente, e ANTES de iniciada a operação/prestação, a data de saída efetiva da mercadoria e a placa do veículo transportador para os casos em que estas indicações no arquivo digital da NF-e, autorizado pela SEF/MG, não seja possível. Se ao fazer o REGISTRO DE SAÍDA no SIARE o contribuinte NÃO preencher o campo "Data de Saída", o sistema considera como "Data de Saída" a "Data de Emissão" do Registro de Saída. Caso ele informe o campo "Data de Saída", então poderá colocar a data diferente da data de emissão.