Downloads

• Aplicativo Emissor GRATUITO de NF-e (disponibilizado pela SEFAZ/SP, que pode ser utilizado pelos contribuintes mineiros para emissão da NF-e).
• Apresentação (em power point) sobre legislação, cadastramento na SEF/MG e descrição do modelo conceitual (Atualizada até maio/2012).
• Assinador (Rio Grande do Sul) – aplicativo para disseminar a assinatura digital nos moldes da NF-e.
• Autoridades Certificadoras e de Registro – empresas autorizadas a fornecer Certificados Digitais no padrão ICP-Brasil.
• Cartilha Nota Fiscal Eletrônica - Atualizada até 16/05/2011 - A presente Cartilha possui caráter informativo. Sua eventual adoção para casos concretos exigirá o exame dos fatos e aspectos circunstanciais próprios de cada situação.
• CNAE’s consideradas na obrigatoriedade da NF-e - Protocolos ICMS 10/07 e suas alterações - atualizada em 30/09/2011.
• Download da Cadeia de Certificação da SEFAZ/MG (chave pública e cadeia de certificado) - Os Web Services utilizam certificados digitais das cadeias de certificação da da hierarquia ICP-Brasil. Porém o emissor tem a opção de instalar somente a cadeia de certificação necessária para acessar o Web Service da sua UF.
• Legislação e Documentos (através do Portal Nacional NF-e).
• Manual do Registro de Saída-NF-e – Manual para registro da data de saída de NF-e emitida no Estado de Minas Gerais. Atualizada em 10/05/2012.
• Vídeo institucional da NF-e.
• Visualizador NF-e (SPED) – permite visualizar a NF-e através do arquivo XML.