Ambiente de Produção   Ambiente de Homologação (Testes)

Somente após a "Autorização de Uso" a SEFAZ disponibiliza a consulta da NF-e . A partir da chave de acesso na Internet, para o destinatário e os legítimos interessados. A consulta pública de uma NF-e Autorizada em MG é feita neste portal, digitando ou capturando via leitor de código de barras unidimensional a chave de acesso que consta no respectivo DANFE.

A NF-e pode ser consultada tanto no portal da SEFAZ Autorizadora quanto no portal nacional. A eventualidade de ausência momentânea de retorno à consulta no Ambiente Nacional não é condição suficiente para refutar a validade do documento, desde que ele conste como autorizado no portal da SEFAZ Autorizadora, considerando que esta situação pode ocorrer devido a falta de sincronismo entre as bases de dados do Ambiente Nacional e da SEFAZ de origem do emitente.

A consulta da validade, existência e autorização de uma NF-e é obrigatória por parte do destinatário da NF-e. Nos termos da cláusula décima, parágrafo primeiro, do Ajuste SINIEF 07/05, com redação dada pelo Ajuste SINIEF 04/06: "§ 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e."