► Comunicado de Paralisação:


Informamos que em função de manutenção na infraestrutura de TI da SEF/MG, o sistema da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) ficará indisponível no ambiente de PRODUÇÃO a partir das 18:00 horas do dia 22 de agosto, sexta-feira, até as 06:00 horas do dia 25 de agosto de 2014, segunda-feira. O SVC-AN e o SCAN ficarão liberados para os contribuintes de Minas Gerais como outras opções para emissão de NF-e em Contingência; além das modalidades de Formulário de Segurança(FS) e Declaração Prévia de Emissão e Contingência (SCE/DPEC). O período mencionado poderá ser reduzido em função de antecipação da normalidade.

► 30/09/2014 - Desativação do Sistema de Contingência do Ambiente Nacional - SCAN


De acordo com a Nota Técnica 2013/007 a desativação do SCAN programada para 30/06/2014 ocorrerá efetivamente no dia 30/09/2014.

A Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional(SVC-AN) conviverá, até a data definitiva dessa desativação, com a modalidade de contingência SCAN.

Importante saber que os contribuintes que emitem NF-e por aplicativos próprios, devem entrar em contato com os desenvolvedores do aplicativo para promoverem as alterações necessárias no sistema. O endereço dos Web Services da SVC-AN estão disponibilizados no Portal Nacional da NF-e bem como na NT 2013/007.

Pontos fundamentais da alteração:

* Número da Série: diferentemente do SCAN, a modalidade de contingência SVC não obriga o uso de série específica na NF-e (900-999), PORTANTO, DEVE-SE TER MUITA ATENÇÃO PARA NÃO SE GERAR NF-e COM O MESMO NÚMERO NA SEF/MG e na SVC, evitando duplicidade de NF-e com mesmo número e série na SEF/MG e na SVC.

* O ambiente de autorização da SVC é ativado pela UF interessada e, uma vez acionada, passa a recepcionar as NF-e enviadas pelas empresas credenciadas para emitir a NF-e no Estado.

* Quando utilizada, na formação do XML, a tag deve utilizar o valor “6” - SVCAN (SEFAZ Virtual Ambiente Nacional) no caso do Estado de Minas Gerais.

* Consulta Chave na SVC: disponível somente para as NF-e autorizadas pela própria SVC.

* Cancelamento na SVC: disponível somente para as NF-e autorizadas pela própria SVC.

* A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) não será disponibilizada por enquanto. Esta poderá ser transmitida para a SEF/MG após a sincronização entre os ambientes (nacional e estadual) e o serviço de INUTILIZAÇÃO também, neste momento, NÃO será disponibilizado na SVC.

► NF-e - Terceira Geração - Versão 3.10


Disponibilizado os Web Services de Homologação da Versão 3.10 do xml da NF-e. As empresas deverão utilizar esses Web Services atentando para as novas regras de validação constantes na Nota Técnica 2013/005.

Atenção: Prazo final de uso da Versão 2.00, até 30/11/2014. Sendo, até esta data, recepcionado as duas versões e a desativação da versão "2.00" será no dia 01/12/2014.

► Homologação:

  • https://hnfe.fazenda.mg.gov.br/nfe2/services/NfeAutorizacao
  • https://hnfe.fazenda.mg.gov.br/nfe2/services/NfeRetAutorizacao
  • A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) - Modelo 55 - é um modelo de documento fiscal de existência apenas digital com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente. A fase do projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica foi iniciada em 2005. Foi criada para substituir a nota fiscal modelo 1/1-A e instituída pelo Ajuste SINIEF 07/2005. Os Protocolos ICMS 10/2007 e o 42/09 estabelecem a obrigatoriedade de utilização da NF-e. No dia 15 de setembro de 2006, em GO e RS, foram emitidas as primeiras NF-e com validade tributária. Desde então a Nota Fiscal Eletrôncia deixou o status de projeto piloto, tornando-se um instituto oficial de controle fiscal recebido pelas Secretarias de Fazenda dos outros estados.

    ► Manual de Orientações para o Cancelamento Extemporâneo da NF-e via SIARE - De acordo com a Portaria SAIF 11/2013

    ► Publicada Nota Técnica 2013/003 e seu respectivo Pacote de Liberação 006r(PL) - Divulga orientações técnicas para adequação ao Ajuste SINIEF 07/2013, e os procedimentos a serem adotados nos casos de emissão de NF-e com destaques dos impostos Federais, Estaduais e Municipais, conforme disposto na Lei nº 12.741/12 (Lei da Transparência), entre outras orientações.


    DESTAQUES:

    ► Manual do Registro de Saída:

    O manual para registro da data de saída de NF-e emitida no Estado de Minas Gerais orienta os procedimentos e informa as especificações técnicas que permitem ao contribuinte mineiro informar, também eletronicamente, e antes de iniciada a operação/prestação, a data de saída efetiva da mercadoria e a placa do veículo transportador para os casos em que estas indicações no arquivo digital da NF-e, autorizado pela SEF/MG, não seja possível. Tal implementação proporciona um importante ganho logístico aos contribuintes mineiros, além de incrementar o controle fiscal sobre a operação. Se ao fazer o REGISTRO DE SAÍDA no SIARE o contribuinte NÃO preencher o campo "Data de Saída", o sistema considera como "Data de Saída" a "Data de Emissão" do Registro de Saída. Caso ele informe o campo "Data de Saída", então poderá colocar a data diferente da data de emissão.