► COMUNICADO DE PARALISAÇÃO:


Informamos que, em função de manutenção na infraestrutura de TI da SEF/MG, o sistema de Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) ficará indisponível em ambiente de PRODUÇÃO a partir das 18:00 horas do dia 12 de setembro, sexta-feira, até as 06:00 horas do dia 15 de setembro de 2104, segunda-feira . A SVC-AN e o SCAN ficarão liberados para os contribuintes de Minas Gerais como opções para emissão de NF-e em Contingência; além das modalidades de Formulário de Segurança(FS) e Declaração Prévia de Emissão e Contingência(DPEC). O período mencionado poderá ser reduzido em função de antecipação da normalidade.

► AVISO ► Alteração nos Ambientes de Contingência ◄


► 30/09/2014 - DESATIVAÇÃO DO SCAN(NT007/13)


Em substituição ao ambiente SCAN os seguintes locais para autorização de NF-e em contingência são: - A SEFAZ Virtual de Contingência do Ambiente Nacional - SVC-AN e a SEFAZ Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul - SVC-RS.

O Estado de Minas Gerais utiliza a SVC-AN. A SVC conviverá até a data definitiva da desativação com o SCAN. Os contribuintes que emitem NF-e com aplicativos próprios devem entrar em contato com os desenvolvedores para adequarem às alterações necessárias. A relação dos Web Services estão disponibilizados no portal nacional da NF-e.

Principais pontos fundamentais da alteração ► SCAN X SVC ◄

Número da Série: diferentemente do SCAN, esta modalidade de contingência não obriga o uso de série específica na NF-e (900-999). Portanto, deve-se ter muita atenção para não gerar NF-e com o mesmo número de série em emissão normal e em contingencia-SVC; evitando-se a duplicidade da nota.

♦ Quando utilizada, na formação do XML, a tag deve conter o valor “6” - SVC-AN, no caso do Estado de Minas Gerais ou "7" - SVC-RS para os Estados que utilizam esse ambiente. Confira na NT 2013/007 os ambientes que cada Estado utiliza, definido pelo Ato Cotepe 39/2012 e suas alterações.

Observações:

♦ AMBIENTE DE AUTORIZAÇÃO ► O ambiente de autorização da SVC é ativado pela UF interessada e, uma vez acionada, passa a recepcionar as NF-e enviadas pelas empresas credenciadas para emitir a NF-e no Estado.

♦ CONSULTA CHAVE ► A consulta pela chave de acesso está disponível somente para as NF-e autorizadas pela própria SVC.

♦ CANCELAMENTO ► O cancelamento está disponível somente para as NF-e autorizadas pela própria SVC.

♦ CC-e ► A Carta de Correção Eletrônica NÃO será disponibilizada nesse novo ambiente, entretanto a CC-e poderá ser transmitida para a SEF/MG APÓS a sincronização entre os ambientes nacional e estadual.

♦ INUTILIZAÇÃO ► O serviço de Inutilização de número também NÃO será disponibilizado pela SVC.

► 01/12/2014 - DESATIVAÇÃO DA DPEC(NT001/14)


Em substituição a emissão de NF-e em DPEC será disponibilizada a contingência como Evento Prévio de Emissão em Contingência - EPEC. O EPEC permite à empresa solicitar o registro do evento prévio para a emissão em contingência anterior à emissão do documento em si; com um leiaute mínimo de informações, devendo ser enviado para o Ambiente Nacional utilizando-se o Web Service de Eventos genérico, criado para este fim.

Pontos fundamentais da alteração ► DPEC X EPEC ◄

♦ CONTROLE de EPEC pendentes de conciliação, para identificar a existência de EPEC sem o envio da NF-e correspondente. Passado o prazo previsto na legislação para o envio da NF-e, será bloqueada a autorização de novos EPEC para o Contribuinte Emitente, sem prejuízo das demais ações relacionadas com a ausência da NF-e.

♦ CONTROLE DE BANCO DE DADOS DE EPEC - Indicador de Conciliação: Para cada EPEC autorizado, a SEFAZ (e/ou o Ambiente Nacional) deverá manter um controle em banco de dados, contendo, entre outras, as informações do indicador de conciliação: "0"=Pendente; "1"=EPEC Conciliado. E o indicador para liberar a necessidade de Conciliação: "0"=Não; "1"=Liberada a necessidade de conciliação do EPEC. Quando o emitente enviar uma NF-e com a mesma Chave de Acesso de um EPEC pendente, o “Indicador de Conciliação” do EPEC deverá ser alterado, eliminando a pendência de conciliação.

♦ Evento vínculado a NF-e (tpEvento=110140, “EPEC”), com os seguintes diferenciais:

1) O retorno deste evento nunca será “135-Evento Registrado e vinculado a NF-e” pois, este evento somente é autorizado se não existir uma NF-e para a mesma Nota Fiscal (mesma UF, CNPJ emitente, Série e Número). O retorno padrão será “136-Evento registrado, mas não vinculado a NF-e”.

2) As notas fiscais emitidas em contingência EPEC, devem ser transmitidas a SEFAZ de origem (UF autorizadora) imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam o envio, pois, passado o prazo limite (168 horas ou 7 dias), o emitente será bloqueado para autorização de novos EPEC até a regularização das Notas Fiscais Eletrônicas pendentes. A critério de cada UF, poderá ser disponibilizada no Portal da SEFAZ, em área restrita, uma Consulta de EPEC Pendente de Conciliação para facilitar o controle do usuário.

3) Não existe cancelamento de um EPEC autorizado. Caso a empresa tenha um evento EPEC autorizado, mas quiser desistir e decida pelo cancelamento da operação, deverá proceder da seguinte maneira: Primeiro deverá obter a Autorização de Uso da NF-e relacionada com o EPEC e posteriormente Cancelar a NF-e recém autorizada.

Observações importantes sobre a autilização do EPEC:

A NF-e deve ser gerada com TIPO DE EMISSÃO "4" e assinada digitalmente, mantendo também a informação do motivo de entrada em contingência com data e hora do início da contingência, com número diferente de qualquer NF-e que tenha sido transmitida com outro “tpEmis”. Deverá ser gerado o arquivo XML do EPEC com base nessa NF-e. Deverá ser transmitido o EPEC. Após o motivo da contingência ter sido resolvido deverá ser transmitida a NF-e gerada com o “tpEmis = 4” e já assinada anteriormente.

► NF-e - Terceira Geração - Versão 3.10


Disponibilizado os Web Services de Homologação da Versão 3.10 do xml da NF-e. As empresas deverão utilizar esses Web Services atentando para as novas regras de validação constantes na Nota Técnica 2013/005.

Atenção: Prazo final de uso da Versão 2.00, até 30/11/2014. Sendo, até esta data, recepcionado as duas versões. A desativação da versão "2.00" será no dia 01/12/2014.

► Homologação:

  • https://hnfe.fazenda.mg.gov.br/nfe2/services/NfeAutorizacao
  • https://hnfe.fazenda.mg.gov.br/nfe2/services/NfeRetAutorizacao
  • A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) - Modelo 55 - é um modelo de documento fiscal de existência apenas digital com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente. A fase do projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica foi iniciada em 2005. Foi criada para substituir a nota fiscal modelo 1/1-A e instituída pelo Ajuste SINIEF 07/2005. Os Protocolos ICMS 10/2007 e o 42/09 estabelecem a obrigatoriedade de utilização da NF-e. No dia 15 de setembro de 2006, em GO e RS, foram emitidas as primeiras NF-e com validade tributária. Desde então a Nota Fiscal Eletrôncia deixou o status de projeto piloto, tornando-se um instituto oficial de controle fiscal recebido pelas Secretarias de Fazenda dos outros estados.

    ► Manual de Orientações para o Cancelamento Extemporâneo da NF-e via SIARE - De acordo com a Portaria SAIF 11/2013

    ► Publicada Nota Técnica 2013/003 e seu respectivo Pacote de Liberação 006r(PL) - Divulga orientações técnicas para adequação ao Ajuste SINIEF 07/2013, e os procedimentos a serem adotados nos casos de emissão de NF-e com destaques dos impostos Federais, Estaduais e Municipais, conforme disposto na Lei nº 12.741/12 (Lei da Transparência), entre outras orientações.


    DESTAQUES:

    ► Validação da NCM na NF-e modelo 55

    ► Cancelamento como Evento:

    A SEFAZ/MG lembra que desde o dia 31/03/2013 está desativado o serviço de Cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas através do Web Service "NfeCancelamento2" de acordo com a AJUSTE SINIEF 16/2012.O Cancelamento a partir de 01/04/2013 é realizado exclusivamente por meio do Web Service "RecepcaoEvento". Este procedimento aplica-se somente nos casos em que o contribuinte utiliza sistema próprio para emissão da NF-e, para os contribuintes que utilizam o emissor gratuito de SP, este já se encontra atualizado para esta funcionalidade.

    ► Orientação para geração de NF-e em Contingência.

    ► Manifestação do Destinatário: Aplicativo que permite a Manifestação do Destinatário de uma NF-e conforme o disposto na Cláusula Décima Quinta-A, parágrafo 1º, Incisos IV, V, VI e VII do Ajuste SINIEF 07/05. É um conjunto de eventos que permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Este processo é composto de quatro eventos: (1) Ciência da Operação, (2) Confirmação da Operação, (3) Registro de Operação não Realizada e (4) Desconhecimento da Operação.
    Download do Aplicativo

    ► Manual de Credenciamento: contém todas as informações sobre os procedimentos operacionais para habilitação ao processo de emissão de NF-e perante a SEFAZ/MG. Confia a aba "Credenciamento" http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/credenciamento.html

    ► Manual de Orientação do Contribuinte: documentação técnica que detalha as regras e especificações da NF-e. Confira no Portal Nacional da NF-e - "Legislação/Documentos": http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/ Para emissão de NF-e o contribuinte tem 3 opções, quais sejam:
    - Construir aplicativo próprio;
    - Comprar aplicativo; ou
    - Adotar o sistema gratuito, Emissor de NF-e, desenvolvido pela SEFAZ/SP que servirá a todos os contribuintes do País, gratuitamente. Confira: http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/download.html

    ► Manual do Registro de Saída:

    Este Manual orienta os procedimentos e informa as especificações técnicas que permitem ao contribuinte mineiro informar, também eletronicamente, e antes de iniciada a operação/prestação, a data de saída efetiva da mercadoria e a placa do veículo transportador para os casos em que estas indicações no arquivo digital da NF-e, autorizado pela SEF/MG, não seja possível. Tal implementação proporciona um importante ganho logístico aos contribuintes mineiros, além de incrementar o controle fiscal sobre a operação. Se ao fazer o REGISTRO DE SAÍDA no SIARE o contribuinte NÃO preencher o campo "Data de Saída", o sistema considera como "Data de Saída" a "Data de Emissão" do Registro de Saída. Caso ele informe o campo "Data de Saída", então poderá colocar a data diferente da data de emissão.